A temática de licitações e contratos está cada vez mais presente no cotidiano de empresas, governo, estatais, terceiro setor, ICTs públicas e privadas, inventores, gestores, pesquisadores, empregados públicos, agentes de propriedade intelectual etc., sobretudo a temática de contratos de tecnologia e riscos tecnológicos.

Alianças estratégicas em PDI entre governo, empresas e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICT, públicas e privadas sem fins lucrativos, tem o potencial de atender necessidades públicas, aperfeiçoar ou gerar novos produtos, serviços ou processos, que resolvam problemas ou materializem oportunidades à sociedade e ao ambiente de negócios brasileiro.

O Marco Legal das Startups (MLS), proveniente da Lei Complementar 182, de 2021, merece ser conhecido e celebrado por empreendedores de startups, investidores, pesquisadores, professores, demais profissionais e estudantes de áreas do direito, da ciência e tecnologia, da gestão pública e controle externo, atuantes em ecossistesmas de inovação, devido às medidas de fomento ao empreendedorismo e ecossistema inovador que trouxe ao ambiente de negócios brasileiro.