O Marco Legal das Startups (MLS), proveniente da Lei Complementar 182, de 2021, merece ser conhecido e celebrado por empreendedores de startups, investidores, pesquisadores, professores, demais profissionais e estudantes de áreas do direito, da ciência e tecnologia, da gestão pública e controle externo, atuantes em ecossistesmas de inovação, devido às medidas de fomento ao empreendedorismo e ecossistema inovador que trouxe ao ambiente de negócios brasileiro.